Decisão exclui da linguagem em órgãos públicos palavras que promovem a inclusão da comunidade LGBTQIAP+. (Foto: Reprodução/ Agência Brasil) Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a proibição da utilização de linguagem neutra em órgãos públicos dentro de um projeto de lei que institui um padrão nacional de linguagem simples em órgãos públicos. O texto exclui termos como "amigues", "todes" e "todxs", palavras que fazem parte de um fenômeno de inclusão da comunidade LGBTQIAP+.
O objetivo da língua neutra é substituir o artigo masculino genérico pelo "e", neutralizando o gênero gramatical para que pessoas não binários, que não se identificam com o gênero masculino e feminino, ou intersexo se sintam representadas.
Porém, após a votação do texto inicial, os parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), que determina que a administração pública não deverá usar "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa". A emenda foi aprovada com 257 a favor, 144 contra e duas abstenções.
Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, afirmou ao UOL que a emenda é uma agressão ao sentido da proposta. Segundo ela, o PL foi construído em conjunto por várias entidades, com o objeto de tornar os textos mais inclusivos e acessíveis.
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"Foi uma tentativa de construir um palanque transfóbico, com uma matéria completamente estranha", declarou se referindo à proibição.
Amaral comemorou o resultado da votação. "Em um projeto da esquerda que versa sobre linguagem simples incluímos uma emenda que acabou jogando contra eles, vitória do Brasil. Ficamos felizes, mas nem 'todes'", declarou.
Agora, o projeto deve ser aprovado pelo Senado antes de começar a valer.
PROPOSTA
O PL de Erika Kokay prevê a instituição da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos de administração pública direta e indireta, com o objetivo de facilitar o entendimento e participação de populares em atividades públicas.
Além disso, o texto ainda estabelece o uso de "linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão", sem termos discriminatórios. Palavras estrangeiras, jargões e termos técnicos deveriam ser evitados.
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