Protocolo de boas práticas será assinado por autoridades da cafeicultura, junto ao Ministério do Trabalho. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)O trabalho temporário nas lavouras de café será formalizado em Minas Gerais. No dia 5 de junho, o CNC (Conselho Nacional do Café) e o Governo Federal, através dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, irão assinar um "Protocolo de Intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no Estado de Minas Gerais".
O acordo terá efeito imediato após a assinatura entre as partes, que será realizada na sede da Emater, em Belo Horizonte. Ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício do Bolsa Família (retornando ao Programa imediatamente após o término do registro) e o produtor estará protegido com o registro da carteira.
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A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a Contar (Confederação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais), o Ministério Público do Trabalho e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) também serão signatários do protocolo.
"Queremos contar com a presença em massa das nossas cooperativas, imprensa, produtores e técnicos que trabalham no setor de contratações de colaboradores temporários. Teremos a presença de ministros, secretários e demais autoridades, o que demonstra a grandeza desse momento para a cafeicultura nacional", ressaltou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
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