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Despacho de bagagens em voos pode voltar a ser gratuito no Brasil

Trecho de Medida Provisória aprovado pelo Senado coloca fim em cobrança em viagens nacionais e internacionais

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Trecho de Medida Provisória aprovado pelo Senado coloca fim em cobrança em viagens nacionais e internacionais. (Foto: Divulgação)


Eduardo Gregori
edugregori@gmail.com

A volta da gratuidade no despacho de bagagens em viagens aéreas nacionais e internacionais foi aprovada nesta terça-feira (17/5) pelo Senado. Assim como era em 2017, quando passou a ser cobrado, o despacho de bagagens voltará a ser gratuito para 1 mala de até 23 quilos em voos domésticos e até 30 quilos em viagens internacionais. 
 
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A retomada da gratuidade foi decidida durante a votação da Medida Provisória (MP) 1089/2021, editada pelo governo com o nome de Voo Simples com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor aéreo no Brasil. Entre as mudanças propostas pela MP, os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara dos Deputados, que defende a extinção da cobrança. A aprovação da gratuidade, no entanto, não terá efeito imediato. O texto voltará para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Queda de braço 

O relator da MP, senador Carlos Viana (PL-MG) defendeu a continuidade da cobrança com o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e afirmou que, nestes cinco anos desde o início da cobrança, as companhias aéreas vêm enfrentando desafios e, por isso não puderam de fato, reduzir o preço das passagens.

A redução no preço das passagens foi uma das promessas do setor em contrapartida pela cobrança do despacho de bagagens. "Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia", afirmou.

O senador Fábio Garcia (União Brasil-MT) defendeu a volta da gratuidade e afirmou que as companhias aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais."Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica", disse. Também em defesa da volta da gratuidade, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou dados que apontam que, mesmo com a cobrança das bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.

Há cinco anos  

Em 2017, as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada. As empresas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens, o que terminou não ocorrendo.

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