Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que estabelece um limite para os juros dos cartões de crédito. Agora, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.
Além disso, a Câmara incluiu no Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23, que criou o Desenrola, programa do Governo Federal voltado para a renegociação de dívidas.
Juros do cartão
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.
LEIA TAMBÉM
Projeção do crescimento da economia sobe de 2,31% para 2,56% em 2023
Economia cresce 0,9% no segundo trimestre de 2023
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.
Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida. Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil
LEIA MAIS
Juíza dá 48 h para Tarcísio suspender material com erro nas escolas
