Senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha das eleições de 2022. (Foto: Reprodução/ Agência Brasil) Na noite desta quinta-feira (14), o TRE-PR (Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná) solicitou a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Ele teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha das eleições de 2022. Além disso, o órgão pede que o ex-magistrado seja condenado à inelegibilidade.
Atualmente, Sergio Moro responde a duas ações julgadas em conjunto no TRE-PR, a primeira aberta pelo PL e a segunda pela federação PT/PV/PCdoB. Os partidos afirmam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando pretendia se candidatar à Presidência da República, o que teria desequilibrado a disputa.
Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que "a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral".
As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões.
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Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.
A defesa do Senador diz haver "conotação política" nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.
Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, "pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral".
Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.
*Com informações da Agência Brasil
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