Projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (6), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em sessão esvaziada após confronto. (Foto: Reprodução/Alesp)Na tarde desta sexta-feira (8), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
afirmou ter sancionado o projeto de lei da privatização da Sabesp. "Deve estar sendo publicado em Diário Oficial agora", disse, após evento realizado no centro de São Paulo.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira (6), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo),
em sessão esvaziada após confronto de Policiais Militares com manifestantes. O que acontece com a Sabesp agora? Entenda os próximos passos da privatização: Agora, o governador destacou estar em contato com "todos os municípios". "A gente vem construindo aquilo que será a substituição dos contratos, então a gente está discutindo um plano de investimentos para cada um", afirmou o governador.
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Privatização da Sabesp: quais pontos ainda estão em aberto?
Em parte dos contratos da Sabesp com os municípios atendidos pela companhia está previsto o rompimento e a necessidade de renegociação em caso de transferência do controle acionário da empresa para o setor privado. É a situação do contrato com a cidade de São Paulo, que representa mais de 40% do faturamento da empresa.
"A adesão dos municípios é voluntária e a gente está procurando mostrar para os municípios a vantajosidade (sic), os investimentos que serão feitos nos próximos anos e como vai ficar para o cidadão daquele município", acrescentou. Ele afirmou ainda que a previsão é apresentar, em breve, um modelo regulatório para o mercado financeiro.
Além disso, mostrou-se contra à ideia levantada por vereadores da capital paulista de a cidade criar uma empresa municipal própria para assumir os serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. "Não faria o menor sentido para São Paulo", afirmou.
PREFEITO DESCARTA EMPRESA PRÓPRIA
Questionado sobre o tema, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também descartou a ideia de criar uma empresa municipal para assumir os serviços da Sabesp. "Não existe a menor possibilidade disso acontecer", disse o prefeito, durante o mesmo evento. Ele afirmou que, até o momento, não foi procurado por vereadores para tratar do tema.
"A Prefeitura de São Paulo não vai cuidar de saneamento, porque a gente não entende de saneamento. Nós temos um governo que faz desestatização, que quer agilidade nos processos", disse. "Não é trazendo para a Prefeitura de São Paulo companhia de água e de esgoto que vai resolver nada."
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