Governo manteve distinção entre "nome de registro" e "nome social", após afirmar que determinações não seriam usadas no novo RG. (Foto: Reprodução/ Itep)O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) decidiu manter na nova CIN (carteira de identidade nacional) a distinção entre "nome de registro" e "nome social", além do campo "sexo". A determinação não agradou representantes da comunidade LGBTQIA+, que se referiram à decisão como "recuo do governo federal".
Isso porque, em maio deste ano, o MGI informou que as duas determinações adotadas durante o governo Bolsonaro não seriam usadas no novo RG. Um grupo de trabalho, que contou com integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, chegou a definir que o campo de nome seria unificado e o campo "sexo" excluído. Porém, a pasta voltou atrás.
Em entrevista ao g1, Bruna Benevides, secretária política da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), afirmou que a decisão do governo pode abrir brechas para violação dos direitos humanos.
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"O campo sexo e a manutenção de dois campos de nome, incluindo o nome social e o nome de registro, não cumprem o papel de proteger as pessoas trans e garantir cidadania. Pelo contrário. São meios de produzir e manter violências", contou.
A secretária também alertou para possíveis represálias, como tratamentos vexatórios, humilhações e violências diversas. "A gente está falando do Brasil, o país que mais assassina pessoas trans do mundo", completou.
O QUE É NOME MORTO?
Para alguém que usa o "nome social", o "nome morto" na nova RG será o "nome de registro". Ele é chamado desta forma porque o indivíduo não é mais usado pelo indivíduo, que atende pelo "nome social" em seu lugar.
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