Na tarde desta quinta-feira (22) em uma primeira decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, o juiz Carlos Alberto Pereira da Silva, afirmava que a prefeitura poderia tomar medidas no mesmo dia.
No documento o magistrado disse que "os comerciantes foram devidamente notificados da ocupação irregular da área pública em dezembro do ano passado, não tendo os mesmos cumprido o prazo assinalado para a desocupação".
Durante à noite, o juiz, em nova decisão voltou o prazo para retirada dos trailers para o dia 27 de março. "Após ter proferido a decisão antecipatória requerida pela ré-reconvinte, verifiquei em noticiários e veículos de informação de que haveria prazo de desocupação voluntária do espaço", disse.
Em vídeo publicado na tarde desta quarta-feira (22) , o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), falou sobre a decisão. "Agora com a decisão judicial, a coisa vai andar. Fizemos de tudo para que eles pudessem escolher outro local, oferecemos o local, hoje inclusive foi a abertura do espaço, só três deles protocolaram, ou seja, os outros não se interessaram, então não podem acusar jamais o poder público de falta de diálogo. Aliás, a primeira conversa foi lá em novembro, já foi novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março já está indo, vai conversar até quando, a gente precisa tomar uma decisão", disse.
O prefeito afirmou que a partir da decisão judicial, a obra da nova Alameda Poços vai continuar
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Nesta terça-feira (21) houve protestos em Poços de Caldas contra a retirada dos trailers de lanche no centro da cidade. Na Avenida João Pinheiro, moradores colocaram cruzes nos locais onde árvores foram cortadas, para a construção da obra da prefeitura. Na Câmara Municipal, proprietários, que irão deixar o local, protestaram contra o andamento das obras da Alameda Poços.
Na sessão ordinária do Legislativo, os comerciantes pediram a paralisação das obras e solução por parte da Prefeitura Municipal. A próxima segunda-feira (27) é o último dia para que os proprietários retirem os trailers do local.
A sessão chegou a ser interrompida e os proprietários foram ouvidos. A reunião foi retomada, posteriormente, entretanto os proprietários continuaram no plenário.Na manhã desta quarta (22), os comerciantes foram à praça na tentativa de impedir que as obras avancem.
Entenda o caso
A prefeitura anunciou um projeto para substituir os trailers por quiosques de alvenaria em novembro de 2022. Ela informou que será feita uma licitação para definir quem poderá explorar os espaços.Entretanto, os proprietários dos carrinhos de lanches ficaram revoltados.
Os proprietários de carrinhos de lanche denunciaram ao Ministério Público possíveis irregularidades no processo licitatório, porém a denúncia foi arquivada. O promotor Renato Maia entendeu que "o atual espaço ocupado indevidamente pelos atuais carros de lanche não pode perdurar para sempre", disse.
O promotor disse ainda que "a ocupação irregular do espaço público por anos pelos atuais utilizadores deu larga vantagem aos mesmos, que impediram que houvesse concorrência legal".
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