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Banco é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais para bancária com deficiência em Varginha

Gerente da agência teria chamado a mulher de 'cavalo manco'. O pedido de indenização era de R$ 10 mil, mas o desembargador subiu para R$ 15 mil

| Especial para o tudo ep -

Banco foi condenado a pagar indenização para mulher com deficiência. (TRT-MG/Reprodução)
Um banco de Varginha, no Sul de Minas, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil para uma funcionária com deficiência, que sofreu assédio moral na instituição. O caso foi julgado pela 2ª Vara do Trabalho da cidade.

Segundo o processo, a gerente da agência afirmava que a bancária não seria competente para a função, por conta das suas limitações físicas e salientava sua condição. Ela chegou a ofender a mulher na frente de outros colaboradores. Além disso, a funcionária alegou que recebia metas abusivas no local.

Inicialmente, foi fixado o valor da indenização em R$ 10 mil, porém após análise do processo e devido a gravidade do caso, o desembargador José Murilo de Morais, aumentou o valor para R$ 15 mil.

"Devido à gravidade objetiva do dano, sofrimento da vítima, poder econômico do ofensor e razoabilidade na estipulação, rol que, certamente, não é exaustivo, tratando-se de algumas diretrizes às quais deve o julgador atentar", disse o desembargador. 

  


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Na decisão, o magistrado afirma que o simples fato da cobrança de metas, em exorbitância, já é uma violação. Segundo seu entendimento, baseado em ofensas dirigidas aos colaboradores e na presença de outros empregados feitos pela gerente, não seria uma política de metas normal. Para ele, este tipo de atitude, não encontra mais espaço em uma sociedade minimamente civilizada, afirmou.

A defesa do banco concordou que a gerente teria agido de maneira abusiva e pediu a diminuição do valor da indenização estipulado em juízo. Porém, o magistrado entendeu que foram comprovadas as humilhações e intimidações sofridas pela reclamante. O processo foi enviado ao TST para análise do recurso.

CAPACITISMO É CRIME


Capacitismo é o termo de uso para a discriminação contra pessoas com deficiência. Realizar tal ato configura crime definido pela Lei Brasileira da Inclusão (lei 13.146/2015). A pena pode ser de de 1 a 3 anos de prisão mais multa, podendo a reclusão ser aumentada dependendo das condições em que o crime foi praticado, como em casos em que a vítima está sob cuidado e responsabilidade do acusado. 

 

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