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Carros de som com propaganda não poderão rodar aos domingos e feriados em Itajubá

Novas regras atualizam uma Lei Municipal de 2007 e também proíbe o uso de veículos de tração animal para este fim

| Especial para o tudo ep -

Novas regras para propaganda volante em Itajubá. (Foto: arquivo Polícia Militar de Itajubá)
A Prefeitura de Itajubá atualizou no mês de setembro uma Lei Municipal de 2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante na cidade. A partir de agora, carros de som publicitários não poderão rodar aos domingos e feriados.

Publicado no Diário Oficial do Município, o documento proíbe esse tipo de serviço sem a devida autorização da Prefeitura e utilizar veículo de tração animal, como charretes e carroças, também não são permitidos para este fim. A exceção, será apenas para ações de cunho religioso, beneficente e sociocultural; desde que não tenham como objetivo ganhos financeiros.

"Fica expressamente proibida qualquer forma de propaganda: aos domingos; aos
feriados estaduais, municipais e nacionais; aos pontos facultativos e festas religiosas previstas em Calendário oficial dos entes da federação", diz o texto. 

 

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A alteração reafirma a proibição para a emissão de som em frente de hospitais, unidades de saúde, clínicas e consultórios públicos ou privados; instituições de ensino, órgãos públicos, asilos ou instituições de longa permanência para idosos. Além disso, também não pode o excesso de barulho próximo a templos religiosos e em paradas obrigatórias, tais como semáforos, congestionamento de veículos e blitz.

Agora, as propagandas volantes só podem ser feitas entre às 9h e 13h e entre às 14h e 18h, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, as propagandas poderão ser realizadas das 9h às 17h. Com exceção dos sábados que antecedem datas comemorativas como: Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Nesta circunstância, o som poderá ser executado até às 19h.

Não houve alteração de penalidade para quem não cumprir a Lei de 2007. A pessoa pode ser multada em R$ 229 e a empresa do serviço prestado pode perder o alvará de funcionamento. No caso de reincidência, a multa passa a ser de R$ 459,70. Além disso, o limite de decibéis é fixado por Lei Estadual, que em Minas Gerais é de 85 decibéis. 

 

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