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STF anula reconhecimento de vínculo empregatício para entregadores de aplicativo

Ministro entendeu que decisão descumpria a jurisprudência do STF por reconhecer vínculo empregatício entre entregadores e empresas que operam por aplicativos

| Agência Brasil -

STF anula reconhecimento de vínculo empregatício para entregadores de aplicativo. (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)
Nesta quarta-feira (22), o ministro Cristiano Zanin do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconhecia o vínculo de emprego entre entregadores e a empresa de entregas Rappi.

Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpria a jurisprudência do Supremo por reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.

"Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas", escreveu Zanin. 

 

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Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.

Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

*Com informações da Agência Brasil  

 

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